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Política / #devolve

TCE-PI cobra devolução de R$ 224 mil

TCE-PI cobra devolução de R$ 224 mil a ex-prefeito e ex-secretário de Pio IX

Publicado 20 de Julho de 2016 às 08:43 pelo colunista REDAÇÃO ALTOS NOTÍCIA.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou ao ex-prefeito de Pio IX, Raimundo Nonato do Nascimento, e ao ex-secretário de Fazenda do município, Raimundo Geraldo do Nascimento, que devolvam R$ 224.221,28 aos cofres municipais. O débito é referente a recursos públicos cuja aplicação não ficou devidamente comprovada, conforme Tomada de Contas Especial realizada na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2012.

O Tribunal ainda aplicou multa de R$ 22.422,13 ao ex-prefeito, que corresponde a 10% do valor total a ser devolvido. A imputação de débito foi decidida na sessão desta terça-feira (19/07) da 1ª Câmara do TCE-PI, presidida pelo conselheiro Kléber Eulálio. O relator foi o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, com parecer da procuradora Raissa Rezende, do Ministério Público de Contas (MPC-PI).

A Tomada de Contas Especial apontou irregularidades nos gastos e a não comprovação da aplicação do total de R$ 224.221,28 pelo município. Jaylson Campelo votou pela imputação do débito solidário ao ex-prefeito e ao ex-secretário de Fazenda, além da multa correspondente a 10% do valor, sendo seguidos pelos demais membros da 1ª Câmara. Raimundo Nonato do Nascimento foi prefeito de Pio IX entre 2009 e 2012.

Na sessão desta terça-feira (19/07), a 1ª Câmara também recomendou a reprovação das contas de governo e aprovou com ressalva as contas de gestão da Prefeitura de Assunção do Piauí, referentes ao exercício de 2013.

O relator, conselheiro-substituto Delano Câmara, aplicou multa de 1 mil Unidade Fiscal de Referência do Piauí (UFR-PI), ao prefeito Gabriel Mendes Lopes, e de 500 UFR a Lucélia Alves Mota Lacerda, gestora do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb). As contas da Câmara Municipal foram julgadas regulares.

Editado 20 de Julho de 2016 às 08:43 por REDAÇÃO ALTOS NOTÍCIA.

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