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Política / #executivo

Limitado em 10% cargos de DAS/DAI no PI

Nova reunião das comissões técnicas vai estabelecer percentuais a serem fixados para cada Poder

Publicado 17 de Dezembro de 2014 às 21:57 pelo colunista Adelmar Neto ( Geral ).

Ficou para amanhã a votação da proposta orçamentária para 2015. Uma nova reunião conjunta das comissões técnicas vai estabelecer os percentuais a serem fixados para cada um dos poderes. Em compensação, o plenário da Assembleia Legislativa votou 50 matérias e praticamente limpou a pauta antes do início do recesso, previsto para começar na próxima semana, depois que o Orçamento Geral do Estado for aprovado.

Entre as proposições aprovadas nesta quarta-feira (17) estão o indicativo de projeto de lei que limita a 10% dos cargos em comissão (DAS/DAI) no âmbito do Executivo destinados a servidores não efetivos. Foram aprovadas a alteração na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Organização da Defensoria Pública do Estado, a carreira de defensor público e o regime jurídico de seus membros, além da lei que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da PGE. Ao Estado fica estabelecida obrigatoriedade da afixação, nas escolas do Estado, das informações sobre os números de telefones de serviços de emergência; a regulamentação e disciplina o funcionamento das academias de ginástica, fisiculturismo, educação física, clubes, associações e similares; e o fornecimento de protetor solar para os servidores da limpeza pública, bem como a imunização de mulheres, de 9 a 26 anos, contra o HPV (papiloma vírus humanos) na rede pública do SUS; e a concessão do passe livre para portadores de câncer no sistema de transporte intermunicipal. Em segunda votação foram aprovados a concessão de subvenções sociais a entidades ou instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino regular; a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal; a criação do Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e o Documento de Autenticação de Nota Fiscal de Órgão Público (Danfop), além da criação de cotas para egressos de escolas públicas municipais, estaduais e federais nos concursos para cargos efetivos no serviço público do Estado.

Ficou para amanhã a votação da proposta orçamentária para 2015. Uma nova reunião conjunta das comissões técnicas vai estabelecer os percentuais a serem fixados para cada um dos poderes. Em compensação, o plenário da Assembleia Legislativa votou 50 matérias e praticamente limpou a pauta antes do início do recesso, previsto para começarna próxima semana, depois que o Orçamento Geral do Estado for aprovado.

Entre as proposições aprovadas nesta quarta-feira (17) estão o indicativo de projeto de lei que limita a 10% dos cargos em comissão (DAS/DAI) no âmbito do Executivo destinados a servidores não efetivos.

Foram aprovadas a alteração na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Organização da Defensoria Pública do Estado, a carreira de defensor público e o regime jurídico de seus membros, além da lei que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da PGE.

Ao Estado fica estabelecida obrigatoriedade da afixação, nas escolas do Estado, das informações sobre os números de telefones de serviços de emergência; a regulamentação e disciplina o funcionamento das academias de ginástica, fisiculturismo, educação física, clubes, associações e similares; e o fornecimento de protetor solar para os servidores da limpeza pública, bem como a imunização de mulheres, de 9 a 26 anos, contra o HPV (papiloma vírus humanos) na rede pública do SUS; e a concessão do passe livre para portadores de câncer no sistema de transporte intermunicipal.

Em segunda votação foram aprovados a concessão de subvenções sociais a entidades ou instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino regular; a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal; a criação do Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e o Documento de Autenticação de Nota Fiscal de Órgão Público (Danfop), além da criação de cotas para egressos de escolas públicas municipais, estaduais e federais nos concursos para cargos efetivos no serviço público do Estado.

Fonte: ALEPI

Editado 17 de Dezembro de 2014 às 21:57 por Adelmar Neto ( Geral ).

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