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ALTOS / #absurdo

Contas de Altos são rejeitadas por antecipação

Gastos exagerados com pagamento de pessoal extrapolam a Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado 29 de Junho de 2014 às 21:12 pelo colunista Manoel dos Anjos.

Segundo denúncia do vereador Carlos Augusto Almeida Cavalcante (PROS), a prefeita de Altos, Patrícia Leal, extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. A lei diz que devem ser aplicados no máximo 54% das receitas do município.
Nos últimos 12 meses a prefeitura de Altos aplicou cerca de R$ 31,055 milhões com pessoal, o que representa 71,3% da receita, de acordo com informações do TCE/PI (Tribunal de Contas do Estado). O setor de auditoria informa que isso pode representar a desaprovação das contas da atual administração no exercício de 2013.
O auditor Jailson Campelo entende que se trata de motivo suficiente para emissão de parecer prévio desfavorável. O vereador Carlos Augusto afirma que isso demonstra a irresponsabilidade completa com que as finanças do município estão sendo geridas, sem qualquer tipo de planejamento.
Por conta da superação do limite da LRF, o município de Altos fica impedido de fazer convênios com estado ou governo federal, contratar servidores, conceder aumentos aos servidores, contratar serviços extraordinários, dentre outras sanções. "Engessa completamente o município", pontifica Jailson Campelo.
 O auditor enfatiza que a prefeitura tem que voltar aos 54% nos dois próximos quadrimestres. Existem algumas medidas previstas na Constituição Federal, dentre elas a extinção de 20% dos cargos em comissão, demissão de servidores não estáveis, ou seja, aqueles que se encontram em estágio probatório. "É uma coisa muito séria."
Informa ainda que o ato da prefeita já é motivo para parecer prévio desfavorável em sua prestação de contas do exercício. Pode resultar na própria desaprovação das contas da prefeitura.


Fonte: Vereador Carlos Augusto

Editado 29 de Junho de 2014 às 21:12 por Adelmar Neto ( Geral ).


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